O Karlus (http://blog.karlus.net/archives/2006/08/30/#1541) reforçado pelo Pedro (http://contrafactos.blogspot.com/2006/08/tecnosfera_30.html) já tinham referido que aparentemente o processo de registo de domÃnios .PT tinha sido liberalizado, sem terem informado ninguém.
Pelo que é possÃvel observar no site dns.pt, onde é possÃvel registar-se um domÃnio .PT, entre outros acabados em .PT, esta informação não se confirma. Muito pelo contrário, é possÃvel ler em destaque:
O Registo de nomes de domÃnio sob .PT obedece a um conjunto de regras administrativas, técnicas e jurÃdicas que visam:
- uma eficaz gestão do espaço de endereços Internet sob .pt;
- a não utilização abusiva e o registo especulativo dos nomes de domÃnio.
Sendo que as regras do registo de domÃnios .PT (https://online.dns.pt/imagens/site/home_228/fotos/79021759982212540415.pdf), reforçam esta ideia:
Artigo 10º
Legitimidade
Podem registar directamente nomes de domÃnio sob .pt as pessoas colectivas, as
entidades públicas, os empresários em nome individual, os profissionais liberais e
ainda os requerentes ou titulares de marcas, apresentadas pela via nacional,
comunitária ou internacional.
Neste caso concreto, as regras em vigor a partir de 1 de Março de 2006 em nada alteraram a legitimidade necessária para o registo dos domÃnios .PT, apenas (o que já não é assim tão pouco) , salvo erro, liberalizaram o registo de domÃnios até então proibidos como emprego.pt ou vÃdeo.pt, entre outros.
O que significa que, muito provavelmente, a maioria dos registos de domÃnios .PT estão a ser efectuados com base nos pedidos de registo de marca, submetidos no INPI, o que do ponto de vista regulamentar é totalmente legal.
No entanto, tal como referi anteriormente, no site dns.pt, é explicito que o registo especulativo dos nomes do domÃnio não é permitido.
Neste contexto, irá a FCCN tomar alguma medida para evitar que uma mesma entidade registe uma série de domÃnios, como por exemplo:
ou apenas, será reactiva, quando efectivamente se confirmarem as suspeitas?
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