Registo de domínios .PT

O Karlus (http://blog.karlus.net/archives/2006/08/30/#1541) reforçado pelo Pedro (http://contrafactos.blogspot.com/2006/08/tecnosfera_30.html) já tinham referido que aparentemente o processo de registo de domínios .PT tinha sido liberalizado, sem terem informado ninguém.

Pelo que é possível observar no site dns.pt, onde é possível registar-se um domínio .PT, entre outros acabados em .PT, esta informação não se confirma. Muito pelo contrário, é possível ler em destaque:

O Registo de nomes de domínio sob .PT obedece a um conjunto de regras administrativas, técnicas e jurídicas que visam:

  • uma eficaz gestão do espaço de endereços Internet sob .pt;
  • a não utilização abusiva e o registo especulativo dos nomes de domínio.

Sendo que as regras do registo de domínios .PT (https://online.dns.pt/imagens/site/home_228/fotos/79021759982212540415.pdf), reforçam esta ideia:

Artigo 10º

Legitimidade

Podem registar directamente nomes de domínio sob .pt as pessoas colectivas, as
entidades públicas, os empresários em nome individual, os profissionais liberais e
ainda os requerentes ou titulares de marcas, apresentadas pela via nacional,
comunitária ou internacional.

Neste caso concreto, as regras em vigor a partir de 1 de Março de 2006 em nada alteraram a legitimidade necessária para o registo dos domínios .PT, apenas (o que já não é assim tão pouco) , salvo erro, liberalizaram o registo de domínios até então proibidos como emprego.pt ou vídeo.pt, entre outros.

O que significa que, muito provavelmente, a maioria dos registos de domínios .PT estão a ser efectuados com base nos pedidos de registo de marca, submetidos no INPI, o que do ponto de vista regulamentar é totalmente legal.

No entanto, tal como referi anteriormente, no site dns.pt, é explicito que o registo especulativo dos nomes do domínio não é permitido.

Neste contexto, irá a FCCN tomar alguma medida para evitar que uma mesma entidade registe uma série de domínios, como por exemplo:

ou apenas, será reactiva, quando efectivamente se confirmarem as suspeitas?

  • http://blog.karlus.net Carlos Jorge Andrade

    O título do meu post era meramente irónico, obviamente que o registo em .pt continua sobre determindadas regras e não completamente liberalizado com por exemplo em Espanha.
    No entanto, para quem conhece “os truques”, a coisa vai dar ao mesmo. Custa é mais dinheiro. 🙂

    Em relação á tomada de posição da FCCN, as regras, senão mudaram, são claras. Os conteúdos do domínio, se registado com recurso a um pedido de marca no INPI, terão de ser de acordo com a classe do resgisto. Se isso ainda é assim ou se é verificado, beats me.

  • http://blog.lisbonlab.com/ Hugo

    Carlos,
    Eu estava só a tentar reforçar o teu tom irónico.
    No fundo, o que eu gostaria de realçar é que só vale a pena teres regras, se existir o mínimo de controle e sanções para quem as violar, caso contrário, as regras não tem qualquer utilidade e sobretudo, legitimidade para os restantes.

  • http://www.carlosduarte.org Carlos Duarte

    Acrescentem à lista: http://www.hi5.pt 😉

  • http://www.gadgetizer.com Tiago Gaspar

    Adiociona também estes domínios .pt que estão à venda no SEDO:

    http://www.casino.pt
    http://www.money.pt
    http://www.informatica.pt
    http://www.shark.pt – curiosamente registado a “Caiola – Design e Comercio de Produtos Alimentares Lda” e é o único que tem 1 preço à vista de €9,000 – ehe.

    música.pt
    rádio.pt
    saúde.pt
    Estes últimos 3 são do mesmo dono dos domínios do teu exemplo a.k.a. “Luis Manuel Monteiro dos Reis Ramalho”, será que tem cunhas? 🙂

  • http://contrafactos.blogspot.com PedroF

    Não sei se tem cunhas mas não tem cuidado nas suas “propriedades”. O site dele ontem à noite estava hackado (ver em http://contrafactos.blogspot.com/2006/09/tecnosfera_08.html) e hoje já lhe modificaram novamente a página…

  • http://hi5 marota

    muy louco

  • http://www.oestadodaarte.com Jose Augusto

    Ando nisto dos domínios há muitos anos. Tenho domínios em vários tlds (com,net,es,etc) e em várias línguas, desde o alemão ao chinês, tradicional e simplificado. No entanto, e apesar de ter vários domínios em Português, não tenho nenhum em .pt. Simplesmente não suporto sistemas arbitrários e portanto, altamente injustos.

    As regras para o registo de domínios .pt sempre foram bastante restritivas, mas também bastante claras. Basicamente, só é possível registar um domínio .pt em nome de uma empresa ou marca que se possua.

    Sendo assim, expliquem-me como é que o Sr. Luis Bacalhau (nome real) registou o domínio SEXO.PT ou INTERNET.PT? Sendo o primeiro altamente “genérico” e o segundo claramente uma “terminologia” da Internet. Os termos entre aspas são os termos usados pela FCCN para, geralmente (!), não autorizar o registo destes domínios.

    Das duas uma, ou existe uma tremenda incompetência na atribuição de domínios ou há um negócio por baixo da mesa algures no processo. Qualquer das duas exige uma séria investigação. Este é um assunto muito sério que move cada vez mais dinheiro. Ou há incompetência ou há fraude. Qualquer das duas exige que se encontrem os culpados, de uma vez por todas. Há mais de dez anos que a situação se mantém!

    Resto do post aqui:
    MAFIA DOS DOMINIOS PT

    Ideia: o que acham de se fazer uma petição sobre isto a pedir o reset, sunset e liberalização dos domínios .pt? Com justa causa!

  • http://www.informatica.pt Bruno Rodrigues

    Boas,

    Sou o dono do site e dominio http://www.informatica.pt e gostava de esclarecer que tenho a marca “Informática” registada e como tal o registo do dominio está completamente dentro das regras da FCCN. Além do mais este dominio é usado para um site activo, um portal de informática que convido a visitarem. E a FCCN não considera o termo “Informática” ser uma terminologia da Internet, apesar de estar obviamente relacionado, mas indirectamente. Apenas palavras como “dns”, “IP”, “ping”, etc, é que não são aceites.

    No entanto reconheço que existem muitos dominios a serem registados sem a devida marca, visto que agora a FCCN só pode esses documentos se alguém reclamar, enquando antes era necessário apresentar os documentos ANTES de registar o dominio.

    Quanto ao internet.pt fui dos primeiros a não compreender como aceitaram registar este domínio quando as regras proibem terminologias da internet de serem registadas… E isto foi antes das novas regras, pelo que o dono do domínio teve que apresentar os documentos.

  • http://www.webtuga.com cenourinha
  • http://blue.muiomuio.net/primeiro-lugar-google/ Mario Andrade

    Pelos vistos o poder económico cresceu. Qualquer dia começam a aparecer domínios tipo x4s.pt ou e54lkj.pt é pena que tenham optado por esse caminho.

  • tonecas

    Caro Jose Augusto,

    Totalmente de acordo consigo! É vergonhoso o que se passa. O Sr. Bacalhau e o sr. Caiola são neste momento os dois principais detentores de dominios de topo em .pt. Não tenho nada contra o facto (até daria os parabéns), apenas que, ou não se pode, ou se pode é para todos!

    É a mentalidade anti-liberal e anti-capitalista presente na FCCN e na liderança do senhor doutor Pedro Veiga que na sua imensa sabedoria percebeu que a especulação de domínios é uma coisa má e está, assim, orgulhosamente só no mundo.

    Tenho pensado ultimamente o que se poderá fazer para mudar isto. A FCCN é a gestora do ccTLD .PT mas não é a dona. Foi delegada pela IANA/ICANN. Uma petição para o reset do ccTLD junto da mesma? Ou pelo menos uma exposição junto da MCT argumentando a necessidade da mudança das regras.

  • portuga

    As regras são claras, o que não é claro é o precedimento da fccn em anular registos invalidos. Uma técnica vilgar hoje em dia, é pedir registo la fora “OAMI” por exemplo, registar no site o dominio e tá a andar, quando o dominio na oami for recusado como tem sido, volta-se a pedir registo, noutro nome por eventura e tá a andar…a coisa continua. Vejam por exemplo, os dominios “standt” e “stands”…o segundo já foi recusado mas foi posto pedido de novo à OAMI por otro senhor de fim de nome igual, entretanto a fccn continua com o dominio activado. O primeiro, já está em pre-registo há tanto tempo(ja foi recusado) mas continua o pedido na OAMI, que a fccn já deve ter perdido por cá os papeis dos registos. Interessei-me por estes dois dominios porque verifiquei na dns.pt que os senhores têm outros tantos dominio de topo que duvido sinceramente que tenham os direitos legais sobre eles: empregos.pt, casas.pt, franchise.pt, etc…

    Será a técnica do deixa arrastar, estamos em portugal, até a coisa liberalizar e ai já temos os dominios ?

    Vai lá vai…raio de pais este.

  • http://www.oestadodaarte.com Jose Augusto

    Segundo publicado no Público, vêm ai mudanças e parece que se adivinha finalmente o que tenho (temos) vindo a pedir há anos: A LIBERALIZAÇÃO!

    Mas, a minha euforia passa rapidamente a preocupação com dois aspectos cruciais:

    1.Que medidas irão ser tomadas em relação aos domínios registados sub-repticiamente?! Trata-se de domínios BASTANTE valiosos e que poderão, por esta via, ser administrativamente legalizados. Se for o caso, será um verdadeiro escândalo! Será que a mensagem que se quer fazer passar é que em Portugal se promovem os chico espertos?

    2.Como e quando será o pedido “Sunrise”? A falta de informação e o modo como foi tratado o caso “online.pt” deixam-se sérias apreensões neste ponto.

    Precisamos da ajuda de todos para levar este assunto a debate público. Há que definir as regras de modo claro e justo para todos e anunciá-las devida e antecipadamente. É uma excelente oportunidade para pôr as coisas nos eixos. De outro modo, temo que poderá vir aí ainda mais oportunismo. Oxalá esteja enganado.

    Mais sobre este assunto: visitem JoséSócrates.com (com acentos) vão ver que vão gostar…

  • http://www.gadgetizer.com/ Tiago Gaspar

    Adiociona também estes domínios .pt que estão à venda no SEDO:

    http://www.casino.pt
    http://www.money.pt
    http://www.informatica.pt
    http://www.shark.pt – curiosamente registado a “Caiola – Design e Comercio de Produtos Alimentares Lda” e é o único que tem 1 preço à vista de €9,000 – ehe.

    música.pt
    rádio.pt
    saúde.pt
    Estes últimos 3 são do mesmo dono dos domínios do teu exemplo a.k.a. “Luis Manuel Monteiro dos Reis Ramalho”, será que tem cunhas? 🙂